Âmbito de Entrega:
A NZURY by J. Pinto Leitão realiza entregas em território nacional (Portugal). A entrega poderá ser efetuada pelos nossos serviços logísticos ou, alternativamente, o Cliente poderá optar por contratar uma transportadora da sua preferência, assumindo integralmente a responsabilidade pela recolha, transporte e eventuais danos ou extravios que possam ocorrer durante o processo.
Prazos de Entrega:
Todas as peças são fabricadas por encomenda, de forma artesanal e personalizada, não existindo stock disponível. O prazo estimado de entrega será comunicado no momento da confirmação da encomenda e poderá variar consoante a complexidade do produto, volume de produção em curso e localização do Cliente.
Condições de Entrega:
A entrega será efetuada na morada indicada pelo Cliente, sendo este responsável por garantir o acesso adequado ao local (ex: escadas, elevadores, portas com dimensões compatíveis). Caso o acesso não seja possível, a entrega será realizada até ao ponto mais próximo acessível.
Para produtos de grandes dimensões ou em situações em que o acesso ao local de entrega seja limitado, poderá ser necessário recorrer a equipamentos especiais, como gruas ou plataformas elevatórias. Nestes casos, os custos associados ao aluguer e operação desses recursos serão da responsabilidade do Cliente e deverão ser previamente orçamentados e aprovados.
Custos de Entrega:
Os custos de entrega são calculados com base no volume, peso e destino da encomenda, e apresentados no orçamento enviado.
Receção e Verificação:
O Cliente deve verificar o estado da embalagem e da peça. Em caso de danos visíveis, deverá recusar a entrega ou registar a ocorrência no documento de transporte e contactar a NZURY no prazo de 48 horas a contar da data de receção.
Montagem:
A montagem das peças será realizada pela equipa da NZURY e está incluída no valor apresentado no orçamento, salvo indicação em contrário. No entanto, a montagem de peças suspensas (como prateleiras, entre outros) não está incluída nos serviços prestados pela NZURY, sendo da responsabilidade do Cliente contratar profissionais qualificados para esse fim.
A NZURY by. J Pinto Leitão compromete-se a manter o Cliente informado sobre o estado da encomenda ao longo do processo de produção e entrega.
Condições de Pagamento:
Para confirmação da encomenda, é exigido um pagamento inicial de 50% do valor total orçamentado, a título de sinal e início de produção. O valor remanescente deverá ser liquidado antes da entrega, salvo acordo prévio por escrito.
Métodos de Pagamento:
Os pagamentos poderão ser efetuados por transferência bancária, multibanco ou outros métodos disponibilizados e comunicados pela NZURY. Os dados para pagamento serão fornecidos no momento da confirmação da encomenda.
Faturação:
Todos os valores apresentados nos orçamentos e faturas incluem o IVA à taxa legal em vigor. A fatura será emitida após a receção do pagamento inicial e enviada por e-mail. A fatura final será emitida após o pagamento integral da encomenda.
Atrasos no Pagamento:
A produção e/ou entrega da peça poderá ser suspensa em caso de atraso no pagamento do valor acordado. A NZURY reserva-se o direito de aplicar penalizações ou cancelar a encomenda caso o pagamento não seja regularizado num prazo razoável.
Cancelamentos e Reembolsos:
Dado que todas as peças são fabricadas por encomenda e personalizadas, não são aceites cancelamentos nem reembolsos após o início da produção. Além disso, o Cliente não poderá exercer o direito de livre resolução, uma vez que os produtos são concebidos de acordo com especificações próprias, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Definição dos Preços:
Todos os preços apresentados referem-se a peças de mobiliário feitos por encomenda, com base em especificações personalizadas fornecidas pelo Cliente. Os valores são definidos mediante orçamento individual, considerando materiais, dimensões, acabamentos, complexidade de execução e serviços adicionais solicitados.
Validade do Orçamento:
Os orçamentos têm uma validade de 15 dias úteis a contar da data de emissão. Após esse período, poderão estar sujeitos a atualização, especialmente em caso de alterações nos custos de matérias-primas ou serviços associados.
IVA Incluído:
Os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Qualquer alteração na taxa de IVA será refletida no valor final da encomenda.
Alterações ao Projeto:
Quaisquer alterações solicitadas pelo Cliente após a aprovação do orçamento poderão implicar revisão de preços, que será comunicada e sujeita a nova aprovação antes da continuação da produção.
Cobertura da Garantia:
Todas as peças beneficiam de uma garantia de 2 anos, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Exclusões da Garantia:
Ativação da Garantia:
Para acionar a garantia, o Cliente deverá contactar a NZURY por escrito, apresentando a fatura de compra e uma descrição detalhada do problema, acompanhada de fotografias. A NZURY compromete-se a avaliar a situação e, caso se confirme a não conformidade, proceder à reparação, substituição ou outro meio adequado.
A responsabilidade da NZURY limita-se ao valor da peça adquirida, não sendo responsável por danos indiretos, perdas de uso ou quaisquer outros prejuízos decorrentes da utilização da peça.
Limitação da Responsabilidade:
A NZURY não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequenciais resultantes da utilização dos seus produtos, incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, danos materiais ou pessoais, interrupções de atividade ou lucros cessantes.
Responsabilidade do Cliente:
É da responsabilidade do Cliente garantir que as condições do local de entrega e montagem são adequadas, incluindo acessos, dimensões e segurança. A NZURY não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega/montagem decorrentes de condições inadequadas no local.
Produtos Personalizados:
Todas as peças são fabricadas por encomenda e de forma personalizada. A NZURY não se responsabiliza por eventuais divergências de tonalidade, textura ou veios naturais da madeira, que são características próprias do material e não constituem defeito.
A NZURY não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso na execução das suas obrigações quando tal se deva a eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, greves, desastres naturais, pandemias, falhas de fornecedores ou transportadoras.
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto www.cicap.pt | Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Mais informações em www.consumidor.gov.pt
Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios judiciais, é competente o foro da comarca do Porto, salvo o disposto legal em matéria de consumidores.
O idioma de referência é o português.
A NZURY by J. Pinto Leitão é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente no âmbito da celebração e execução do contrato de compra e venda, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados pessoais recolhidos (nome, morada, contacto telefónico, e-mail, NIF e dados de pagamento) são tratados para as seguintes finalidades:
O fundamento jurídico do tratamento é a execução do contrato celebrado com o Cliente e o cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras quando tal se revele necessário para o cumprimento das finalidades acima descritas (ex: empresas de contabilidade, transportadoras, prestadores de serviços técnicos), sendo garantida a confidencialidade e segurança dos dados.
Os dados serão conservados apenas durante o período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante os prazos legalmente exigíveis.
O Cliente tem, nos termos da lei, os seguintes direitos:
Para o exercício de quaisquer direitos ou para esclarecimentos adicionais, o Cliente poderá contactar a NZURY através do e-mail: info@nzury.pt.
